Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
INDICAÇÃO nº 28 de 2022
(INS 28/2022)
Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, a implementação de programa nacional de certificação de cumprimento de diretrizes de inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas e privadas de educação básica e superior.
Autoria
Senador Romário (PL/RJ)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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