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PROJETO DE LEI nº 1043 de 2022
(PL 1043/2022)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o planejamento, o preparo e a ameaça de massacre de pessoas, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, para incluir o novo tipo penal no rol de crimes hediondos.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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Votos apurados até 19/05/2024 16:16:11
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