Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 10 de 2022
(REQ 10/2022)
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Autoria
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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