Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 89 de 2022
(PDL 89/2022)
Susta o parágrafo único do art. 66 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Autoria
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
1 1
Votos apurados até 18/05/2024 05:57:30
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?