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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 781 de 2022
(PL 781/2022)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.
Autoria
Senador Romário (PL/RJ)
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