Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 17 de 2022
(REQ 17/2022)
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde”.
Autoria
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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