Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 635 de 2022
(PL 635/2022)
Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos provedores de rede social e mensageria instantânea.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
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Votos apurados até 03/05/2024 20:18:16
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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