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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 454 de 2021
(PDL 454/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Autoria
Câmara dos Deputados
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