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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 353 de 2021
(PDL 353/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação - Rádio Comunitária Muaná FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muaná, Estado do Pará.
Autoria
Câmara dos Deputados
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