Senado Federal

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Consulta Pública
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REQUERIMENTO nº 7 de 2022
(REQ 7/2022)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema da qualidade da educação no Brasil no contexto do novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e dos mecanismos de premiação por qualidade criados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas; Educacionais Anísio Teixeira (Inep); • representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); • representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); • representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); • o Senhor José Francisco Soares, Professor, ex-presidente do INEP.
Autoria
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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