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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 324 de 2019
(PDL 324/2019)
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Artística, Educacional e de Comunicação do Município de Placas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Placas, Estado do Pará.
Autoria
Câmara dos Deputados
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