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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 494 de 2022
(PL 494/2022)
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
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Votos apurados até 03/05/2024 08:26:25
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