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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 43 de 2022
(PDL 43/2022)
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
8 7
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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