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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 452 de 2021
(PDL 452/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró - Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caconde, Estado de São Paulo.
Autoria
Câmara dos Deputados
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