Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 435 de 2021
(PDL 435/2021)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e de Defesa do Ecossistema do Rio Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aruanã, Estado de Goiás.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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