Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 288 de 2022
(PL 288/2022)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abordarem o combate ao racismo e outros.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
33 18
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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