Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 192 de 2022
(PL 192/2022)
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a apologia ao nazismo, a prática de saudações nazistas e a negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto.
Autoria
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
4.659 2.781
Votos apurados até 26/04/2024 18:36:50
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?