Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1096 de 2022
(MPV 1096/2022)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
Ver explicação da ementa
Crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, cujo objetivo é atender a ações de Defesa Civil relativas a socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais nos Estados da Federação que decretaram situação de emergência e/ou estado de calamidade pública.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
35 27
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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