Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1088 de 2021
(MPV 1088/2021)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Educação para atendimento de despesas com assistência Financeira da União aos Estados e ao Distrito Federal para a Garantia de Acesso à Internet, com Fins Educacionais, aos Alunos e aos Professores da Educação Básica Pública, decorrentes da pandemia da Covid-19)
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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