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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4603 de 2021
(PL 4603/2021)
Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar a recuperação energética dos resíduos sólidos como forma destinação e disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
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Votos apurados até 25/04/2024 12:50:08
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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