Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1081 de 2021
(MPV 1081/2021)
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Ver explicação da ementa
Doação de imunizantes contra a Covid-19, de interesse e anuência para recebimento do imunizante pelo país beneficiado, custeada pelo país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do Governo federal ou de outros colaboradores.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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