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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4508 de 2021
(PL 4508/2021)
Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
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