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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4312 de 2021
(PL 4312/2021)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir que os contratos de planos privados de saúde individuais e familiares sejam reajustados uma única vez a cada ano.
Autoria
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
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