Consulta Pública
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Propõe abertura de crédito especial ao Ministério da Cidadania, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio de cotas complementares a determinados públicos do “Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19”.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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