e-Cidadania

Propõe abertura de crédito suplementar para o Ministéria da Economia (63,7%) para atendimento de contrato com o Serpro para a a sustentação (manutenção e produção) do e-Social no ano de 2021; para despesas pertencentes à Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) relacionadas a contratos administrativos e manutenções evolutivas de sistemas estruturantes, mais despesas diversas de órgãos subordinados (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Inmetro, o INSS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador). No âmbito do Ministério da Agricultura (8,9%), destina recursos para despesas com a subvenção ao prêmio do seguro rural e para o INCRA consolidar assentamentos rurais, além dos compromissos com atividades do Programa Titula Brasil. No Ministério das Comunicações (6,4%), recursos para a expansão da oferta de conexão gratuita à internet em banda larga via satélite, atendendo, prioritariamente, comunidades em estado de vulnerabilidade social em todo o Brasil, com o apoio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), entre outras atividades. Destina recursos ainda para os Ministérios da Saúde; do Desenvolvimento Regional; das Relações Exteriores; da Infraestrutura; da Defesa; da Justiça e Segurança Pública e da Ciência, Tecnologia e Inovações, além de transferências para Estados, DF e Municípios.