Consulta Pública
INDICAÇÃO nº 75 de 2021
(INS 75/2021)
Sugere, ao Presidente da República, o estabelecimento pelo Ministério do Meio Ambiente de protocolos no âmbito dos órgãos executores da política ambiental, de modo a reduzirem as ações violentas e o emprego desnecessário da força perpetradas na fiscalização ambiental.
Autoria
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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