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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 4164 de 2021
(PL 4164/2021)
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que trata a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Autoria
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
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