Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 65 de 2021
(REQ 65/2021)
Requer a realização de audiência pública na CAE, para discutir a implantação de resorts integrados em todo o território nacional, conforme disposto no Projeto de Lei nº 4495/2020.
Autoria
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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