Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4098 de 2021
(PL 4098/2021)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.
Autoria
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
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