Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 25 de 2021
(REQ 25/2021)
Requer, nos termos regimentais, urgência ao PLP n. 235, de 2019, que "institui o Sistema Nacional de Educação", nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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