e-Cidadania

Propõe a abertura de crédito a fim de viabilizar, no âmbito do Ministério da Saúde (61,6% dos recursos), o reforço de recursos para emergência internacional em Saúde Pública – Coronavírus e para pesquisa na Fundação Oswaldo Cruz; e a adequação de emendas nos localizadores estaduais, referente aos programas de Atenção Especializada à Saúde e de Atenção Primária à Saúde. Visa possibilitar transferências especiais constitucionais e decorrentes de legislação específica para os Estados do Piauí, de Minas Gerais e São Paulo (20,7% dos recursos). No âmbito do Ministério da Cidadania (12,7% dos recursos), para desenvolvimento de atividades e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social, e infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. No âmbito dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Defesa, do Desenvolvimento Regional, do Turismo, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos serão aplicados os 5% restantes dos recursos.