Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 3494 de 2021
(PL 3494/2021)
Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
0 0
Votos apurados até 18/04/2024 01:12:25
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?