Consulta Pública
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Propõe atualizar o PPA 2020-2023 para a inclusão do novo Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Adicionalmente, propõe a exclusão do Programa 5030 – Promoção da Cidadania, tendo em vista a mudança da vinculação da Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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