Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 2068 de 2021
(RQS 2068/2021)
Destaque para votação em separado do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, para restabelecer o texto do Senado nesse dispositivo.
Autoria
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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