Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 24 de 2021
(REQ 24/2021)
Requer realização de Audiência Pública para debater o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) e o controle social em relação à regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência.
Autoria
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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