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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 3186 de 2021
(PL 3186/2021)
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências, para requerer o comprovante de vacinação contra a covid-19 para admissão no serviço público.
Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
10 459
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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