Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Instituição do Programa Habite Seguro, com vistas à promoção do direito de moradia aos profissionais de segurança pública e suas famílias.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?