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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 4 de 2021
(REQ 4/2021)
Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Deputado Marcelo Brum (CD/21398.84164-00), que modifica art. 49 da Resolução n° 1, de 2006, para dispor que o Parlamentar titular do mandato, que esteja licenciado, só poderá reassumi-lo no período de apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, se já o tiver exercido pelo menos seis meses.
Autoria
Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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