Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1067 de 2021
(MPV 1067/2021)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Ver explicação da ementa
Novo processo de atualização do rol de procedimentos e eventos em Saúde, no âmbito da ANS, e cria a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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