Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2929 de 2021
(PL 2929/2021)
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre o estudante ex-atleta.
Autoria
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
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