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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2918 de 2021
(PL 2918/2021)
Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
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Votos apurados até 26/04/2024 13:24:50
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