Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 38 de 2021
(REQ 38/2021)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2021 - CMA sejam incluídos representantes do Ministério do Meio Ambiente - MMA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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