Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
INDICAÇÃO nº 50 de 2021
(INS 50/2021)
Sugere, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.
Autoria
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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