Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 10 de 2021
(REQ 10/2021)
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.
Autoria
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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