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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2727 de 2021
(PL 2727/2021)
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a administradora do cartão de débito ou crédito a informar ao consumidor o motivo para a negativa de autorização de operação financeira, bem como para o cancelamento do contrato de cartão de débito ou crédito.
Autoria
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
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Votos apurados até 30/04/2024 17:37:46
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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