Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera os critérios da Bolsa-Atleta, permitindo o seu recebimento por atletas menores de 14 anos e a sua cumulação com bolsas de outra natureza.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?