Consulta Pública
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Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas prescrições curriculares e nos materiais didáticos utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas, entendida como qualquer expressão referente a gênero que não observe a norma culta da língua portuguesa.
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Votos apurados até 07/05/2024 19:56:01
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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