Consulta Pública
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Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para que seja também aplicada aos atos praticados e aos contratos e instrumentos congêneres, relacionados à vacinação contra a covid-19, enquanto durar a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional, independentemente do seu prazo de execução ou de suas prorrogações.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?