Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, que garante preferências e benefícios a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o outorga à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?