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PROJETO DE LEI nº 2602 de 2021
(PL 2602/2021)
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população.
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Torna obrigatória a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a Covid-19 e de esclarecimento sobre os imunizantes utilizados e sobre os prejuízos decorrentes da ausência de vacinação, especialmente os provocados por escolha ou recusa de determinados imunizantes pela população.
Autoria
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 8
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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